Resolução N.º 107/1994, de 25 de Agosto
"Ratifica a autorização para a abertura do concurso público int..."

Resolução N.º 108/1994, de 25 de Agosto
"Autoriza a abertura de concurso público, para arrematação da e..."

Resolução N.º 109/1994, de 25 de Agosto
"Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de constru..."

Resolução N.º 110/1994, de 25 de Agosto
"Cede prédio rústico à Associação Agrícola de Santa Maria.

Resolução N.º 111/1994, de 25 de Agosto
"Autoriza a adjudicação da empreitada de construção e beneficia..."

Resolução N.º 112/1994, de 25 de Agosto
"Autoriza a adjudicação da empreitada de construção e beneficia..."

Resolução N.º 113/1994, de 25 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas para a Delegação Regional d..."

Declaração de Rectificação N.º 16/1994, de 25 de Agosto
"Rectifica a Portaria n.º 38/94, de 4 de Agosto, que autoriza a..."

Despacho Normativo N.º 176/1994, de 25 de Agosto
"Aprova os orçamentos, para 1994, de diversos serviços autónomo..."

Portaria N.º 49/1994, de 25 de Agosto
"Regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares..."

Portaria N.º 49/1994, de 25 de Agosto
"Regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares..."